Principais realizações do governo

1. Programas sociais e combate à pobreza

• Retomada do Bolsa Família: restabelecimento do programa com benefício mínimo de R$ 600 por família, com adicionais para crianças, gestantes e outros dependentes elegíveis.
• Valorização do salário mínimo: retomada da política de reajustes que considera a inflação e o crescimento econômico, sujeita às regras fiscais.
• Farmácia Popular: ampliação da gratuidade dos medicamentos e insumos contemplados pelo programa.
• Combate à fome: retomada de políticas de segurança alimentar, incluindo o fortalecimento de programas de aquisição de alimentos.

2. Economia, emprego e renda

• Reforma tributária sobre o consumo: aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que iniciou a substituição de tributos por um sistema de IVA dual.
• Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda: mudanças progressivas na tributação da renda de pessoas físicas.
• Novo arcabouço fiscal: substituição do teto de gastos por regras que vinculam o crescimento das despesas a parâmetros de receita e limites legais.
• Mercado de trabalho: crescimento do emprego formal e redução do desemprego em parte do mandato.

3. Habitação e infraestrutura

• Retomada do Minha Casa, Minha Vida: reestruturação do programa habitacional, com novas contratações, subsídios e entregas.
• Novo PAC: lançamento de uma carteira de investimentos em transportes, energia, saneamento, habitação e infraestrutura social.
• Luz para Todos: retomada e ampliação de iniciativas para levar energia elétrica a regiões ainda não atendidas.

4. Meio ambiente

• Redução do desmatamento na Amazônia: queda expressiva dos índices anuais de desmatamento nos primeiros anos do mandato.
• Reestruturação da fiscalização ambiental: fortalecimento das operações de órgãos como Ibama e ICMBio.
• Fundo Amazônia: retomada de projetos e cooperação internacional para financiar ações ambientais.
• COP30: realização da conferência climática da ONU em Belém, em 2025.

5. Educação e saúde

• Pé-de-Meia: criação de incentivo financeiro para estudantes de baixa renda permanecerem no ensino médio.
• Escola em Tempo Integral: programa federal de incentivo à ampliação das matrículas em jornada integral.
• Mais Médicos: ampliação do número de profissionais participantes e da cobertura em municípios com dificuldade de contratação.
• Programa Nacional de Imunizações: retomada de campanhas e ações para recuperar coberturas vacinais.

Resultados mensuráveis do mandato

Alguns indicadores ajudam a avaliar o período com maior objetividade.

O que também precisa ser considerado

Para uma avaliação equilibrada, é necessário examinar os desafios do período.

• Contas públicas: dificuldades de conciliar ampliação de despesas sociais, investimentos e sustentabilidade da dívida pública.
• Juros: manutenção de taxas elevadas em parte do mandato, prejudicando o crédito e os investimentos.
• Custo de vida: pressões sobre os preços de alimentos e outros itens essenciais, mesmo em períodos de crescimento econômico.
• Infraestrutura: diferença entre investimentos anunciados, contratados e efetivamente concluídos.
• Segurança pública: persistência de problemas estruturais que dependem da atuação conjunta dos governos federal e estaduais.

Uma distinção importante

Existem três tipos de realizações que não devem ser confundidos:

1. Políticas criadas pelo governo: como o Pé-de-Meia e o novo arcabouço fiscal.
2. Políticas retomadas ou ampliadas: como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
3. Resultados ocorridos durante o governo: como redução do desemprego, da pobreza e do desmatamento, que também dependem de fatores externos e de ações de outros agentes.

Em síntese: entre os principais acontecimentos documentados do terceiro governo Lula estão a aprovação da reforma tributária, a ampliação de programas sociais, a recuperação de indicadores de emprego e pobreza e a redução do desmatamento amazônico. A avaliação de seus efeitos de longo prazo depende também de indicadores fiscais, qualidade dos serviços e continuidade dos resultados.